Política de Privacidade e Termos de Uso de Afiliados ‒ Club Fit Store

FitStore Comércio e Serviços Ltda. • CNPJ 44.350.978/0003-10

Sudoeste ‒ Brasília/DF

Última atualização: 04/09/2025

1. Escopo e aceite único no checkout

 Este documento consolida a Política de Privacidade, os Termos do Assinante e os Termos do Afiliado em um único aceite eletrônico com validade jurídica no Brasil, registrado pelo sistema (data/hora, IP e  identificadores).

 Ao finalizar, o usuário declara ter lido e aceito o documento, inclusive o tratamento de dados sensíveis de  saúde quando optar por serviços que os exijam, mediante consentimento específico.

1. Política de Privacidade (LGPD)
2. Introdução e abrangência

 Tratamos dados de assinantes, afiliados, visitantes e parceiros em conformidade com a LGPD, abrangendo  assinatura recorrente, e-commerce a preço de custo (com custos operacionais embutidos) e serviços de saúde  e bem-estar (nutrição, treinos, calorias, biopedância por IA, wearables).

2. Dados coletados

 Cadastro (nome, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone); Pagamento (via intermediadores; não  armazenamos dados de cartão); Navegação (cookies, IP, geolocalização, preferências, histórico); Saúde e  bem-estar (dados sensíveis de consultas, treinos, alimentação/calorias, biopedância por IA e wearables),  coletados apenas com consentimento específico.

3. Bases legais e finalidades

 Execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e consentimento (sobretudo para dados sensíveis).

 Finalidades: gestão de assinatura/compras, emissão fiscal, prevenção a fraudes, personalização e integração  de dados para painel de bem-estar.

4. Compartilhamento e segurança

 Compartilhamento somente quando necessário (logística, pagamentos, plataformas de saúde com  consentimento, autoridades). Medidas técnicas/administrativas (criptografia, firewalls, controle de acesso).

 Proteção reforçada para dados sensíveis.

5. Direitos do titular

 Confirmar, acessar, corrigir, excluir/anonimizar, portar dados e revogar consentimento. Canal:

 privacidade@clubfitstore.com.br.

6. Retenção, transferências e alterações

 Dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais; depois eliminados ou  anonimizados. Em transferências internacionais, adotamos salvaguardas LGPD/ANPD. A versão vigente  estará sempre no site.

1. Termos do Assinante (Consumidor)
2. Objeto

 A assinatura concede acesso ao clube de compras a preço de custo (com custos operacionais embutidos) e a  serviços digitais de saúde e bem-estar.

2. Condições da assinatura

 Cancelamento a qualquer momento, salvo promoções com condições específicas. Planos que envolvem dados  sensíveis exigem consentimento específico.

3. Compras e frete

 Produtos a preço de custo + custos operacionais. Frete e prazos conforme política publicada.

4. Responsabilidades do assinante Informações verídicas, cadastro atualizado, não compartilhar credenciais e respeito às políticas da plataforma.
5. Termos do Afiliado (Profissional/Parceiro)
6. Objeto e aceite digital

 Participação no Programa de Afiliados; aceite eletrônico com validade jurídica, registro de data/hora e  identificadores.

2. Remuneração e base de cálculo

 Percentuais: 5% (base direta) e 2,5% (segundo nível). Base de cálculo (valor líquido): valor efetivamente  pago, excluídos frete, cupons/descontos, taxas, tributos, estornos e chargebacks. Prazo de maturação: 30 dias  após a compra, desde que não haja cancelamento ou estorno. Pagamento líquido de impostos: valores ao  afiliado são pagos já com as retenções legais aplicáveis (ex.: IRRF/INSS). Para pessoa jurídica, poderá ser  exigida NF-e; na ausência, o Club Fit Store poderá reter/recusar pagamento até regularização.

3. Obrigações do Afiliado

 Divulgação ética e verdadeira; vedadas práticas enganosas e publicidade proibida por lei. Respeito ao uso da  marca; vedado se passar por representante legal. Manter dados cadastrais, bancários e fiscais atualizados;  cumprir obrigações tributárias próprias.

4. Licença de uso de materiais e imagem

 Licença gratuita, não exclusiva, por prazo indeterminado e com abrangência mundial para uso de todo  material digital criado pelo Afiliado (posts, fotos, vídeos, reels, lives, textos, depoimentos), bem como uso de  imagem, nome e voz, para fins promocionais, institucionais e comerciais, em canais online e offline. O Club  Fit Store poderá editar, adaptar, compor, recortar, traduzir e adequar formatos, sem nova autorização e sem  royalties. Revogação somente para usos futuros, mediante aviso prévio de 30 dias; usos pretéritos  permanecem válidos. O Afiliado declara deter os direitos e manter o Club isento de reivindicações de  terceiros.

5. Vínculo jurídico

 A participação no programa não cria vínculo empregatício, societário, de agência ou representação com o  Club Fit Store.

6. Rescisão, bloqueio e sanções

 O Club Fit Store poderá rescindir a participação e bloquear comissões pendentes em casos de fraude,  descumprimento das políticas, violação de marca ou determinação legal, até regularização ou decisão judicial.

 Valores devidos serão apurados conforme as regras acima.

7. Foro

 Foro de Brasília/DF.

1. Disposições Gerais

 O aceite único no checkout implica concordância integral com este documento, aplicável a assinantes e  afiliados. A versão vigente estará sempre disponível no site.

1. Canal de Contato / Encarregado (DPO)

 E-mail: privacidade@clubfitstore.com.br • FitStore Comércio e Serviços Ltda. ̶ CNPJ 44.350.978/0003-10  ̶ Sudoeste ‒ Brasília/DF.